TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a PET FACTORY BRAZIL INDUSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Theodor Kleine, n. 1515, Município de Blumenau – SC, inscrita no CNPJ sob nº 33.058.492/0001-25, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Nome completo;
Nome empresarial;
Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Endereço completo;
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
QUEM SOMOS?
Somos a PET FACTORY BRAZIL INDUSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Theodor Kleine, n. 1515, Município de Blumenau – SC, inscrita no CNPJ sob nº 33.058.492/0001-25.
1. PORQUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Dependendo da finalidade tratamos e/ou armazenamos os seus dados, conforme abaixo:
– Dados de identificação (por exemplo, o seu nome completo, apelido, dados de contato, etc.);
– Dados de ligação, geolocalização e/ou navegação (caso interaja conosco através do seu dispositivo móvel, por exemplo);
– Informações comerciais (por exemplo, caso tenha subscrito a nossa Newsletter ou formulários de contato);
– Informações sobre os seus gostos e preferências.
Recorde que, quando solicitarmos que preencha os seus dados pessoais para lhe dar acesso a qualquer serviço, iremos assinalar determinados campos como obrigatórios, uma vez que estas são as informações que precisamos para lhe fornecer o serviço e/ou a informação em questão. Tenha em consideração que, se decidir não disponibilizar os referidos dados, poderá não conseguir desfrutar desses serviços ou funcionalidades.
Dependendo da forma como você interage conosco, isto é, dependendo dos serviços, produtos ou funcionalidades das quais deseja desfrutar, iremos tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
2.1. Para o desenvolvimento, cumprimento e execução da prestação de serviços que celebrou conosco:
– Pesquisas referente a qualidade e para estabelecer um grau de satisfação com o serviço prestado e ou produto;
– Pesquisas referente a necessidades, verificação se o serviço/produto lhe atende de forma aderente.
2.2. Para satisfazer solicitações ou pedidos que realize através dos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Apenas tratamos os dados pessoais que são estritamente necessários para efetuar a gestão ou resolver a sua solicitação ou pedido.
Informamos que, somente com sua autorização expressa seus dados podem ser encaminhados para parceiros e/ou distribuidores para contatos comerciais solicitados.
Se nos contatar via telefone, a chamada poderá ser gravada para propósitos de qualidade e para que possamos responder ao seu pedido.
2.3. Para efeitos de marketing.
Esta finalidade inclui o tratamento dos seus dados, principalmente, para:
– Personalizar os serviços que lhe oferecemos e permitir-nos indicar-lhe recomendações com base nas suas interações com a PET FACTORY BRAZIL.
– Se e quando subscrever a nossa Newsletter, iremos tratar os seus dados pessoais para efetuar a gestão da sua subscrição, incluindo para enviar informações personalizadas sobre os nossos produtos ou serviços através de vários meios (como por e-mail ou SMS).
Deste modo, tenha em consideração que o referido tratamento dos dados implica a análise do seu perfil de utilizador ou de cliente para estabelecer as suas preferências e, por conseguinte, quais os produtos e serviços que mais se adequam ao seu interesse quando lhe enviamos informações. Por exemplo, tendo por base o seu histórico de navegação (isto é, dependo dos artigos nos quais clicou), iremos sugerir-lhe artigos que pensamos que possam lhe interessar.
Lembre-se de que você poderá cancelar a subscrição da Newsletter a qualquer momento sem qualquer custo através da seção de “Newsletter” do site, para além do cancelamento através das instruções que lhe disponibilizamos em cada comunicação.
– Mostrar-lhe publicidade na Internet que poderá visualizar quando visitar páginas web e apps. A publicidade que verá poderá ser aleatória, mas em algumas ocasiões poderá ser publicidade relacionada com as suas preferências ou histórico de compras e navegação. Se desejar informações sobre a utilização dos seus dados e como a publicidade funciona nas redes sociais, recomendamos que reveja as políticas de privacidade das páginas de redes sociais nas quais tenha perfis.
– Enriquecimento de dados: Quando reunimos os seus dados pessoais a partir de uma variedade de fontes, podemos consolidá-los sob determinadas circunstâncias com o objetivo de melhorar o nosso entendimento das suas necessidades e preferências relacionadas com os nossos produtos e serviços (incluindo propósitos de análises, geração de perfis de utilizador, estudos de marketing, inquéritos de qualidade e melhoria das nossas interações com os nossos clientes).
– Realizar ações promocionais (por exemplo, para a organização de concursos ou para enviar a lista dos artigos guardados para o endereço de e-mail que nos tenha indicado). Ao participar em qualquer ação promocional, autoriza-nos a tratar os dados que nos disponibilizou dependendo da ação promocional e a comunicá-los através de diversos meios como redes sociais. Em cada ação promocional que participar terá disponíveis os termos e condições através dos quais lhe daremos informações mais detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
– Difundir através dos nossos canais nas redes sociais, fotografias ou imagens que você compartilhou de forma pública, sempre que nos der o seu consentimento expresso para o efeito.
3. DE QUE MODO ESTAMOS LEGALMENTE AUTORIZADOS PARA TRATAR OS SEUS DADOS?
Os fundamentos jurídicos que nos permitem tratar os seus dados pessoais também dependem da finalidade para a qual os tratamos, conforme se explica na tabela seguinte:
3.1. Apoio ao Cliente
Consideramos que temos um interesse legítimo em responder aos pedidos ou questões que nos colocar através dos diversos canais de contato existentes. Entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si, na medida em que nos permite prestar-lhe uma assistência adequada e responder às questões colocadas.
3.2. Marketing
Estamos legalmente autorizados a tratar os seus dados para efeitos de marketing uma vez que nos dá o seu consentimento, por exemplo, quando aceita receber informações personalizadas através de diversos canais, quando aceita receber notificações push no seu dispositivo móvel ou configurar as definições do seu dispositivo móvel para permitir publicidade personalizada, ou quando aceita os termos e condições para participar numa ação promocional.
Para lhe proporcionar serviços personalizados, ou para lhe mostrar informações personalizadas, quer seja em nossos canais, ou no de terceiros, e ainda para envolver em enriquecimento de dados, consideramos que temos interesse legítimo em realizar uma verificação de perfil com as informações que possuímos sobre si (como, por exemplo, histórico de navegação) e os dados pessoais que nos tenha fornecido como, por exemplo, intervalo de idade ou idioma, uma vez que entendemos que o processamento destes dados é também benéfico para si uma vez que lhe permite melhorar a sua experiência e aceder às informações de acordo com as suas preferências.
3.3. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
O prazo de conservação dos seus dados dependerá das finalidades para as quais os tratamos, conforme como se explica abaixo:
3.3.1. Apoio ao Cliente
Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para atender a sua solicitação ou pedido.
3.3.2. Marketing
Trataremos os seus dados até cancelar a sua subscrição da Newsletter.
Caso participe em ações promocionais, conservaremos os seus dados até que a finalidade da promoção seja alcançada, mensurada, tabulada e arquivada para contatos promocionais ou quando seus dados deixarem de serem necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada conforme itens 2.1 e 2.3.
3.3.3. Análise da funcionalidade e da qualidade
Trataremos os seus dados de forma esporádica durante o tempo em que realizarmos uma determinada ação ou inquérito de qualidade ou até anonimizarmos os seus dados de navegação.
Independentemente de tratarmos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente, conservaremos posteriormente os mesmos devidamente guardados e protegidos durante o tempo em que puderem surgir responsabilidades decorrentes do tratamento, em conformidade com a legislação em vigor em cada momento.
4. PARTILHAMOS OS SEUS DADOS COM TERCEIROS?
Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade e de Cookies, poderá ser necessário darmos acesso dos seus dados pessoais a terceiros que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos, ou seja:
Distribuidores;
Prestadores de serviços analíticos e tecnológicos;
Prestadores de serviços e parceiros de serviços para logística, transporte e entrega e/ou estabelecimentos parceiros;
Prestadores de serviços relacionados com o apoio ao cliente;
Prestadores de serviços e colaboradores relacionados com comercial, marketing e publicidade como, por exemplo, administradores de páginas de redes sociais, agências de publicidade ou parceiros de publicidade.
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS
Comprometemo-nos a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir-lhe o exercício dos seus direitos. Com isto presente, você poderá exercer os seus direitos sem qualquer custo, enviando-nos um e-mail para plastpet@petwebsite.tk, indicando-nos apenas o motivo do seu pedido e o direito que deseja exercer. No caso de considerarmos necessário para o podermos lhe identificar, podemos solicitar uma cópia de um documento de identificação.
Nomeadamente, independentemente da finalidade ou do fundamento jurídico ao abrigo do qual tratarmos os seus dados, tens direito a:
Solicitar o acesso aos seus dados pessoais dos quais dispomos.
Solicitar que retifiquemos os dados de que dispomos. Em qualquer caso, tenha em conta que, ao fornecer-nos ativamente os seus dados pessoais por qualquer via, garante que os mesmos são autênticos e exatos e compromete-se a notificar-nos de qualquer mudança ou alteração dos mesmos. Qualquer perda ou dano causado a qualquer terceiro decorrente de uma comunicação de informações erradas, inexatas ou incompletas nos formulários de registro, será responsabilidade exclusiva do utilizador. Recorde que, regra geral, só nos deve fornecer os seus próprios dados pessoais, não os de terceiros, salvo se doutra forma for permitido na presente Política de Privacidade e de Cookies.
Solicitar que apaguemos os seus dados na medida em que já não sejam necessários para a finalidade para a qual necessitamos de continuar a tratá-los, conforme acima explicado, ou quando já não estivermos legalmente autorizados a tratá-los.
Solicitar que cancelemos ou limitemos o tratamento dos seus dados pessoais, o que significa que em determinados casos nos pode solicitar que suspendamos temporariamente o tratamento dos dados ou a sua conservação para além do tempo necessário.
Caso nos tenha dado o seu consentimento para tratar os seus dados para qualquer finalidade, também tem o direito de o retirar em qualquer momento.
6. INFORMAÇÕES SOBRE COOKIES
Utilizamos cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação na Plataforma, compreender a forma como interage conosco e, em determinados casos, poder mostrar-lhe publicidade baseada na análise dos seus hábitos de navegação, bem como localizar o contato de atendimento mais adequado ao seu perfil.
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